Se você recentemente adquiriu a dupla cidadania italiana, é essencial compreender seus direitos e deveres como cidadão ítalo-brasileiro. Estas informações são essenciais para garantir que você aproveite todos os benefícios e cumpra com suas obrigações de forma adequada.
Direitos do Cidadão Italiano
1. Passaporte Italiano
O passaporte italiano é amplamente reconhecido como um dos mais poderosos do mundo, ocupando o terceiro lugar no ranking global de passaportes. Este documento permite a entrada sem visto em mais de 180 países. Para os Estados Unidos e Canadá, destinos muito procurados, quem tem o passaporte italiano precisa apenas de uma autorização de viagem, que pode ser feita online através do sistema de Autorização Eletrônica de Viagem (ESTA). Isso oferece uma enorme liberdade de movimentação, facilitando viagens de turismo, negócios ou estudos com menos burocracia.
2. Trânsito livre no Espaço Schengen
Falando em liberdade de movimentação, uma das maiores vantagens da cidadania italiana é poder transitar livremente pelos países membros do Espaço Schengen, sem a necessidade de visto e de passar na imigração. Atualmente o espaço Schengen compreende 29 países, são eles: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Suécia e Suíça.
3. Morar e trabalhar legalmente na Itália e na União Europeia
Como cidadão italiano, você tem o direito de residir e trabalhar legalmente na Itália e em qualquer país da União Europeia.
4. Acesso à previdência e serviços de saúde italianos
Ao se tornar um cidadão italiano, você pode contribuir para o Instituto Nacional de Previdência Social italiano e eventualmente receber os benefícios de uma aposentadoria em euros. Além disso, um dos direitos adquiridos ao se tornar italiano é o acesso completo ao sistema público de saúde italiano e aos serviços de saúde da União Europeia. A saúde pública italiana é excelente, e em 2023 ocupou o 17º lugar no ranking dos melhores sistemas de saúde do mundo.
5. Acesso à educação
Cidadãos italianos têm acesso a uma ampla gama de cursos de ensino médio e universitário na Itália e na UE, com a possibilidade de pagar mensalidades reduzidas e participar de programas europeus de bolsas de estudos.
Deveres do Cidadão Italiano
1. Inscrição e atualização no A.I.R.E.
O AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero) é um cadastro obrigatório para todos os cidadãos italianos residentes no exterior, ou seja, fora da Itália. O cadastro no AIRE nada mais é do que informar ao governo italiano o seu endereço de residência, isto é, onde você mora. A inscrição e atualização podem ser feitas online e são essenciais para acessar os serviços consulares italianos no exterior. É obrigatório manter seus dados atualizados e informar quaisquer mudanças de endereços que venham a ocorrer, pois é para o seu endereço de residência cadastrado que serão enviadas correspondências importantes. Além disso, o seu cadastro no AIRE define para qual repartição consular você deverá se reportar quando houver necessidade. Por exemplo, se você for residente em Curitiba, você deverá se reportar ao Consulado Italiano de Curitiba, mas para isso você precisa que seu cadastro no AIRE esteja com seu endereço de Curitiba. Manter seus dados desatualizados pode resultar na perda temporária de direitos civis e multa.
2. Manter seu estado civil sempre atualizado
Independentemente de onde você resida, é seu dever manter o governo italiano informado sobre seu estado civil atual e mudanças no seu núcleo familiar. Isso inclui comunicar atualizações como casamento, divórcio, óbito ou nascimento de filhos.
3. Votar em eleições e referendos
Ao contrário do Brasil, na Itália não é obrigatório votar. Cidadãos italianos podem optar por participar das eleições e referendos, incluindo aqueles que residem no exterior, que podem votar por correspondência. Sempre que houverem eleições na Itália, o governo italiano envia as cédulas de votação por correspondência para todos os cidadãos italianos residentes no exterior (fora da Itália). Você pode optar se deseja votar ou não, o voto é facultativo. Caso deseje exercer seu direito de voto, você pode preencher as cédulas e enviar pelos correios através de um envelope já endereçado e pago, ou seja, você não terá que arcar com nenhum custo de envio.
4. Impostos e taxas
Cidadãos italianos que possuam imóveis na Itália devem cumprir com o pagamento de impostos e taxas locais para evitar a perda de seus bens. Já os ítalo-brasileiros residentes no Brasil estão sujeitos apenas às obrigações fiscais brasileiras.
5. Respeitar a Constituição e as leis italianas
Todo cidadão italiano deve respeitar a constituição e as leis do país. É importante estar familiarizado com o sistema judiciário e penal italiano. Embora a “defesa da pátria” seja um dever sagrado conforme a constituição italiana, o serviço militar deixou de ser obrigatório desde 2005.
Conhecer esses direitos e deveres é fundamental para aproveitar ao máximo sua cidadania italiana! E se você precisar de uma tradução juramentada para atualização do seu estado civil ou para algum outro procedimento, não deixe de nos contatar!
